Revisão do Plano Diretor

 

Revisão do Plano Diretor


O Plano Diretor é a Lei maior do Município e rege sobre o Planejamento futuro da cidade. Este instrumento básico do processo de planejamento para a implementação da política de desenvolvimento municipal, norteia a ação dos agentes públicos e privados, assim como, o desenvolvimento territorial e a expansão urbana. O referido documento tem validade há cada 10 (dez) anos, necessitando de revisão das Leis que o compõem.

 

 » Licitação da Revisão

A Revisão do Plano Diretor de Ouro Verde do Oeste teve início em 2019 através da contratação de empresa especializada no ramo pelo Processo Licitatório nº 031/2019, Tomada de Preços nº 003/2019, que pode ser acessada clicando aqui.

 

 » Fases da Revisão

A Revisão foi dividida em 04 (quatro) fases que podem ser acessadas nos menus ao lado jutamente com toda a documentação que lhes pertence. Os documentos são de acesso público. É importante salientar que esses documentos podem sofrer alterações até o término definitivo desta revisão.

 

 » Resumo da Revisão

Abaixo segue Apresentação de Resumo da Revisão do Plano Diretor Municipal contendo breve relato de suas fases e apresentando diferenças entre o Plano atual e o Plano revisado. No Resumo também constam alguns assuntos mais discutidos em Audiências e reuniões. O Resumo não é um documento oficial, apenas um levantamento superficial do que foi tratado até o presente momento. Toda documentação oficial da Revisão é encontrada nos menus ao lado.