Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 872/2021

Vigente
Institui, no âmbito do Município de Ouro Verde do Oeste, o Dia Municipal do Escotismo e das Ações Sociais.
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Lei Ordinária 871/2021

Vigente
Define as obrigações de pequeno valor a que se refere o §3º do art. 100 da Constituição Federal.
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Lei Ordinária 870/2021

Vigente
Regulamenta as concessões de Título de Utilidade Pública no Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 869/2021

Vigente
Altera a Lei nº 100, de 25 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 868/2021

Vigente
Dispõe sobre a regularização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
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Lei Ordinária 867/2021

Vigente
Altera a Lei nº 775, de 13 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 866/2021

Vigente
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Lei Ordinária 865/2021

Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 1.996.409,76 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e nove reais e setenta e seis centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021.
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Lei Ordinária 864/2021

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Wushu Fight Team de Kung Fu.
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Lei Ordinária 863/2021

Vigente
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais.
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Lei Ordinária 862/2021

Vigente
Institui o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Ouro Verde do Oeste.
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Portaria 98/2021

Vigente
Concede diárias a Servidor.
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Portaria 97/2021

Vigente
Designa servidor efetivo para exercer a Função de Confiança da Coordenação do Sistema de Controle Interno.
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Portaria 96/2021

Vigente
Altera Portaria nº 053, de 11 de fevereiro de 2021.
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Portaria 95/2021

Vigente
Exonera servidor público ocupante de cargo de agente político.
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Portaria 94/2021

Vigente
Concede gratificação a servidor.
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Portaria 93/2021

Vigente
Nomeia para ocupar o cargo público de provimento em comissão.
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Portaria 92/2021

Vigente
Designa servidores para exercerem a função de Fiscais de Contratos Administrativos.
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Portaria 91/2021

Vigente
Concede férias a Servidor.
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Portaria 90/2021

Vigente
Concede férias a Servidor.
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Portaria 89/2021

Vigente
Concede gratificação a servidor.
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Portaria 88/2021

Vigente
Nomeia para ocupar o cargo público de provimento em comissão.
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Portaria 87/2021

Vigente
Designa servidores para exercerem a função de Fiscais de Contratos Administrativos.
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Portaria 86/2021

Vigente
Converte 1/3 de férias em abono Pecuniário.
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Portaria 85/2021

Vigente
Concede licença especial ao servidor João de Fátima Pantrigo.
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Portaria 84/2021

Vigente
Altera a Portaria nº 027, de 11 de janeiro de 2021.
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Portaria 83/2021

Vigente
Designa servidor para exercer a função de Secretário Escolar.
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Portaria 82/2021

Vigente
Nomeia para ocupar o cargo público de provimento em comissão.
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Portaria 81/2021

Vigente
Concede gratificação a servidor.
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Portaria 80/2021

Vigente
Concede diárias a Servidor.
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Portaria 79/2021

Vigente
Concede gratificação a servidor.
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Portaria 78/2021

Vigente
Nomeia para ocupar o cargo público de provimento em comissão.
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Portaria 77/2021

Vigente
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo.
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Portaria 76/2021

Vigente
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo.
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Portaria 75/2021

Vigente
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo.
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Portaria 74/2021

Vigente
Exonera servidor público ocupante de cargo em efetivo.
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Portaria 73/2021

Vigente
Exonera servidor público ocupante de cargo em efetivo.
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Portaria 72/2021

Vigente
Concede licença especial ao servidor Karina Beuren Américo.
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Portaria 71/2021

Vigente
Concede diárias a Servidor.
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Portaria 70/2021

Vigente
Altera a Portaria nº 060, de 24 de fevereiro de 2021.
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