Lei Ordinária 857/2020 |
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| Vigente |
| Declara Órgão Oficial do Município. |
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Lei Ordinária 855/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 947.840,00 (novecentos e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2020. |
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Lei Ordinária 854/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais do Município de Ouro Verde do Oeste para a legislatura de 2021 a 2024. |
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Lei Ordinária 853/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura 2021 a 2024. |
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Lei Ordinária 852/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste, para a legislatura 2021 a 2024. |
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Lei Ordinária 851/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 295.813,49 (duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e treze reais e quarenta e nove centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2020. |
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Lei Ordinária 850/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2020. |
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Lei Ordinária 849/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2020. |
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Lei Ordinária 848/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2020. |
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Lei Ordinária 847/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2020. |
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Lei Ordinária 846/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2020. |
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Lei Ordinária 845/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 829, de 20 de setembro de 2019. |
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Lei Ordinária 844/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 767, de 19 de setembro de 2017. |
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Lei Ordinária 843/2020 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo II da Lei 294 de 24 de dezembro de 2002 e o Anexo II da Lei 698 de 15 de abril de 2015. |
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Lei Ordinária 842/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais. |
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Lei Ordinária 841/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.912.497,97 (um milhão, novecentos e doze mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2020. |
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Lei Ordinária 840/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 483.851,01 (quatrocentos e oitenta e três mil, oitocentos e cinquenta e um reais e um centavo), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2020. |
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Lei Ordinária 839/2020 |
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| Vigente |
| Afeta imóveis de propriedade do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 838/2020 |
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| Vigente |
| Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências. |
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Portaria 243/2020 |
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| Vigente |
| Designa servidores para exercer a função de Fiscais de Contrato Administrativo. |
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Portaria 242/2020 |
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| Vigente |
| Exonera servidor público ocupante de cargo efetivo. |
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Portaria 241/2020 |
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| Vigente |
| Designa servidores para exercer a função de Fiscais de Contrato Administrativo. |
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Portaria 240/2020 |
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| Vigente |
| Designa servidores para exercer a função de Fiscais de Contrato Administrativo. |
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Portaria 239/2020 |
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| Vigente |
| Súmula: Designa servidores para exercerem a função de Fiscais de Contrato Administrativo. |
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Portaria 238/2020 |
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| Vigente |
| Súmula: Designa servidores para exercer a função de Fiscais de Contrato Administrativo. |
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Portaria 237/2020 |
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| Vigente |
| Institui Comissão especial para realização de Inventário Físico, avaliação, baixa e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis, imóveis e de domínio público pertencentes ao Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, ou sobre sua guarda. |
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Portaria 236/2020 |
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| Vigente |
| Designa servidores para exercerem a função de Fiscais de Contrato Administrativo. |
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Portaria 235/2020 |
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| Vigente |
| Exonera servidor público ocupante de cargo efetivo. |
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Portaria 234/2020 |
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| Vigente |
| Concede licença especial a diversos Servidores. |
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Portaria 233/2020 |
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| Vigente |
| Concede diária a Servidor. |
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Portaria 232/2020 |
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| Vigente |
| Designa servidor para exercer de fiscal de Contrato Administrativo. |
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Portaria 231/2020 |
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| Vigente |
| Concede férias a diversos Servidores. |
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Portaria 230/2020 |
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| Vigente |
| Concede adicional por tempo de Serviço. |
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Portaria 229/2020 |
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| Revogado |
| Revoga portaria que concedeu licença para tratamento de Saúde. |
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Portaria 228/2020 |
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| Vigente |
| Determina a instauração de Processo Administrativo e Designa Comissão. |
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Portaria 227/2020 |
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| Vigente |
| Concede licença especial à servidor Municipal. |
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Portaria 224/2020 |
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| Vigente |
| Concede diárias a Servidor |
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Portaria 223/2020 |
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| Revogado |
| Revoga a cessão de Servidor Municipal. |
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Portaria 222/2020 |
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| Vigente |
| Concede licença para tratamento de saúde a servidor Municipal. |
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Portaria 221/2020 |
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| Vigente |
| Exonera servidor público ocupante de cargo efetivo. |
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EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, em atendimento ao §4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, combinado com o §1º do Art. 16 da Instrução Normativa nº 04/2006 do Tribunal de Contas,
Torna público que comparecerá perante a Comissão de Finanças e Fiscalização para realização de Audiência Pública no dia 30 de setembro de 2020, a partir das 15h, nas dependências da Câmara Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, acompanhadas dos esclarecimentos necessários, relativas ao Segundo Quadrimestre de 2020.
Também será realizada a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas para o atendimento à criança e ao adolescente pela Secretaria de Assistência Social e avaliação do cumprimento das metas fiscais da Secretaria de Saúde.
Atendendo princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos chamamento público para assistir à audiência na Comissão, consoante §4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Gabinete do Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2020.
Aldacir Domingos Pavan
Prefeito