Lei Ordinária 872/2021 |
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Vigente |
Institui, no âmbito do Município de Ouro Verde do Oeste, o Dia Municipal do Escotismo e das Ações Sociais. |
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Lei Ordinária 871/2021 |
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Vigente |
Define as obrigações de pequeno valor a que se refere o §3º do art. 100 da Constituição Federal. |
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Lei Ordinária 870/2021 |
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Vigente |
Regulamenta as concessões de Título de Utilidade Pública no Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 869/2021 |
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Vigente |
Altera a Lei nº 100, de 25 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 868/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre a regularização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
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Lei Ordinária 867/2021 |
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Vigente |
Altera a Lei nº 775, de 13 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências”. |
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Lei Ordinária 866/2021 |
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Vigente |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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Lei Ordinária 865/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 1.996.409,76 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e nove reais e setenta e seis centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Lei Ordinária 864/2021 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Wushu Fight Team de Kung Fu. |
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Lei Ordinária 863/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais. |
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Lei Ordinária 862/2021 |
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Vigente |
Institui o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Portaria 98/2021 |
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Vigente |
Concede diárias a Servidor. |
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Portaria 97/2021 |
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Vigente |
Designa servidor efetivo para exercer a Função de Confiança da Coordenação do Sistema de Controle Interno. |
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Portaria 96/2021 |
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Vigente |
Altera Portaria nº 053, de 11 de fevereiro de 2021. |
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Portaria 95/2021 |
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Vigente |
Exonera servidor público ocupante de cargo de agente político. |
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Portaria 94/2021 |
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Vigente |
Concede gratificação a servidor. |
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Portaria 93/2021 |
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Vigente |
Nomeia para ocupar o cargo público de provimento em comissão. |
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Portaria 92/2021 |
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Vigente |
Designa servidores para exercerem a função de Fiscais de Contratos Administrativos. |
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Portaria 91/2021 |
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Vigente |
Concede férias a Servidor. |
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Portaria 90/2021 |
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Vigente |
Concede férias a Servidor. |
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Portaria 89/2021 |
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Vigente |
Concede gratificação a servidor. |
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Portaria 88/2021 |
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Vigente |
Nomeia para ocupar o cargo público de provimento em comissão. |
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Portaria 87/2021 |
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Vigente |
Designa servidores para exercerem a função de Fiscais de Contratos Administrativos. |
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Portaria 86/2021 |
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Vigente |
Converte 1/3 de férias em abono Pecuniário. |
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Portaria 85/2021 |
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Vigente |
Concede licença especial ao servidor João de Fátima Pantrigo. |
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Portaria 84/2021 |
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Vigente |
Altera a Portaria nº 027, de 11 de janeiro de 2021. |
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Portaria 83/2021 |
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Vigente |
Designa servidor para exercer a função de Secretário Escolar. |
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Portaria 82/2021 |
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Vigente |
Nomeia para ocupar o cargo público de provimento em comissão. |
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Portaria 81/2021 |
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Vigente |
Concede gratificação a servidor. |
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Portaria 80/2021 |
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Vigente |
Concede diárias a Servidor. |
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Portaria 79/2021 |
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Vigente |
Concede gratificação a servidor. |
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Portaria 78/2021 |
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Vigente |
Nomeia para ocupar o cargo público de provimento em comissão. |
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Portaria 77/2021 |
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Vigente |
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo. |
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Portaria 76/2021 |
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Vigente |
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo. |
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Portaria 75/2021 |
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Vigente |
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo. |
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Portaria 74/2021 |
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Vigente |
Exonera servidor público ocupante de cargo em efetivo. |
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Portaria 73/2021 |
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Vigente |
Exonera servidor público ocupante de cargo em efetivo. |
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Portaria 72/2021 |
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Vigente |
Concede licença especial ao servidor Karina Beuren Américo. |
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Portaria 71/2021 |
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Vigente |
Concede diárias a Servidor. |
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Portaria 70/2021 |
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Vigente |
Altera a Portaria nº 060, de 24 de fevereiro de 2021. |
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